Interrupção da gravidez na Alemanha

Antes de qualquer coisa, eu gostaria de ressaltar a importância da educação sexual. Ela não serve para que a criança aprenda safadeza, mas para que ela consiga ter noção do próprio corpo e consiga reconhecer por conta própria e evitar um abuso sexual. No Brasil em 2019, foram 150 meninas de até 14 anos internadas POR MÊS para fazer um aborto*

Porém, essa é uma fatia do problema, que trata de abortos legais no Brasil.

Além disso, a questão da legalização do aborto é um problema gravíssimo social. O perfil da mulher que mais tem probabilidade de morrer fazendo um aborto no brasil é: negra ou indígena, de baixa escolaridade, com menos de 14 e mais de 40 anos, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, e sem companheiro*.

Seja qual for a minha ou a sua opinião, as mulheres vão continuar abortando, por inúmeros motivos. 

Uma pesquisa do Instituto Guttmacher, de Nova York, aponta que, em países onde o procedimento é crime, as taxas de aborto chegam a ser um pouco mais altas que as de nações onde o procedimento é legalizado. A taxa é de 37 abortos a cada mil mulheres em países que vetam o aborto em qualquer circunstância ou que só o permitem em caso de risco de vida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o número de abortos é de 34 para cada mil mulheres*.

Apesar de ser um assunto mega polêmico, que divide opiniões tanto da comunidade científica, quanto da religiosa, acredito ser de extrema importância falar sobre isso. Minha intenção aqui é mostrar como funciona em um país, onde é possível realizar o aborto, para que as pessoas entendam que o procedimento é doído, emocionalmente difícil, cheio de riscos e pode ser traumatizante.

Ninguém que toma essa decisão, a escolhe feliz e com um sorriso no rosto. Ainda assim, é importante oferecer essa opção às mulheres, para que, se assim optarem, possam realizá-lo da maneira mais segura possível.

E quem sou eu ou quem é você para julgar os motivos de alguém que toma essa decisão? O que sabemos sobre a vida dessa pessoa? Sobre seus problemas de saúde, condição física, problemas na família, no relacionamento, traumas, medos? Pois é, praticamente nada… 

Minha inspiração para falar sobre isso foi a legalização do aborto na Argentina e na Coréia do Sul, nos dias 30 de dezembro e 1 de janeiro, respectivamente.

Foto: Viktoria Slowikowska.

O aborto é legal na Alemanha?

Fundamentalmente, a interrupção da gravidez na Alemanha é ilegal (Seção 218 do Código Penal). O que acontece é que, em algumas situações, ele é isento de punição. São os casos de indicação médica (por problema de saúde), criminológica (gravidez resultante de abuso sexual e nesse caso é, inclusive considerado legal) ou após cumprir o regulamento de aconselhamento.

Interrupção da gravidez por cumprimento das regras de aconselhamento

Cada mulher tem motivos diversos para considerar interromper uma gravidez e aqui na Alemanha eles entendem que, pelo menos, é preciso que seja dado o direito à mulher de refletir sobre esses motivos, conversar com alguém, entender o procedimento e seus riscos  e, se realmente quiser, fazer o aborto. 

Esse processo de aconselhamento consiste em ir em um ginecologista para uma consulta específica sobre o aborto, mas nem todos os médicos oferecem essa consulta. Ou seja, normalmente a mulher precisará passar por uma consulta com o seu ginecologista e ainda com outro, que fará esse exame e explicará as opções, etapas e riscos do procedimento. 

Mas não é só isso: o médico recomenda um centro de aconselhamento psicológico, onde a mulher conversa com alguém novamente sobre seus motivos, escuta novamente sobre os riscos e sobre métodos contraceptivos. A mulher deve atender a essa sessão sozinha, de modo que a opinião do parceiro não influencie a conversa (infelizmente, pode acontecer de a mulher ser obrigada a abortar pelo seu parceiro). Esse aconselhamento de conflito de gravidez deve ser feito em um centro reconhecido pelo estado e, no final da sessão, será dado um certificado de aconselhamento, que autoriza a mulher a interromper a gravidez.

Depois de obter esse certificado, deve-se esperar 3 dias até o dia da intervenção, dando à mulher o tempo para refletir e estar certa da sua decisão.

O procedimento pode ser feito até a 12a. semana de gravidez contando da data de concepção ou 14a. semana de gravidez contando do primeiro dia da última menstruação. 

É possível fazer a cirurgia ou através de um medicamento, ambos devem ser feitos e acompanhados por um médico. Além disso, é muito importante consultar o ginecologista duas ou três semanas depois, para que o médico examine a saúde do seu útero e a sua como um todo.

Qualquer um dos dois procedimentos alteram muito os hormônios, o que pode provocar mudanças no corpo, como barriga ou seios, e depressão.

Indicação criminológica

Isso acontece quando a gravidez é resultado de algum abuso sexual e, nesse caso, o médico autoriza a interrupção da gravidez urgentemente.

Para meninas com menos de 14 anos que engravidam, é sempre considerado indicação criminológica.

Em situação de indicação criminológica, existe o direito de aconselhamento, mas não a obrigatoriedade.

Quanto custa um aborto na Alemanha?

O valor de um aborto na Alemanha varia entre 350 e 600 euros, dependendo do método escolhido (cirúrgico ou médico) e do tipo de anestesia. A interrupção médica custa menos que a cirúrgica, pois não é necessária anestesia, mas nem toda mulher pode fazê-la.

O seguro saúde pode cobrir todos os gastos caso a mulher tenha um rendimento mensal pessoal de menos de 1258 euros por mês e não possua bens pessoais que possam ser utilizados a curto prazo. O salário de um parceiro não é considerado, pois a mulher tem o direito de tomar a decisão sozinha e poder pagar com os custos independemente de um companheiro. Este limite de rendimento varia de acordo com o número de filhos que a mulher já tem.

O tema de hoje foi pesado, eu sei, mas é importante que falemos sobre isso, que possamos estudar, conversar e argumentar sobre um assunto que afeta a saúde e a vida de muita gente. E lembrem-se: informem-se mais e julguem menos!

INFORME-SE:

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