A Alemanha tem salário mínimo?

Para quem vem morar na Alemanha, principalmente para aqueles que vêm sem um contrato de trabalho, fica a dúvida não só do custo de vida por aqui, mas qual salário é possível ganhar. A partir disso, surge o questionamento: qual o pior cenário? Qual seria o salário mínimo na Alemanha? A Alemanha tem um salário mínimo estipulado por lei, afinal?

E sim! A Alemanha tem um salário mínimo geral por hora estipulado em lei desde 2015, para garantir que os funcionários recebam uma remuneração justa, assim como assegura uma concorrência justa no mercado de trabalho e viabiliza o governo a pagar as aposentadorias, por exemplo.

Quem tem direito ao salário mínimo na Alemanha?

Todos os colaboradores com mais de 18 anos têm direito ao salário mínimo previsto em lei, inclusive quem faz mini-job!

Mas existem algumas situação empregatícias na Alemanha que não garantem o salário mínimo:

  • Estagiários de acordo com as disposições da Lei de Formação Profissional, ou seja, quem faz Ausbildung (curso técnico combinado a um estágio), por exemplo. Eles podem ou não receber uma remuneração, e ela não precisa estar de acordo com a Lei do Salário Mínimo;
  • Indivíduos que realizam trabalho voluntário;
  • Indivíduos autônomos;
  • Desempregados de longa duração, ou seja, 12 meses ou mais sem emprego, durante os primeiros seis meses de reinserção no mercado de trabalho. Esses seis meses são, inclusive, o período de experiência aqui na Alemanha, o Probezeit.

Se uma empresa não paga aos seus funcionários o salário mínimo que é deles por direito, ela está sujeita a pagar uma multa de até 500 mil euros!

Qual o salário mínimo hoje na Alemanha?

A cada dois anos, a Mindestlohn Komission, ou Comissão do Salário Mínimo em português, propõe as mudanças que devem acontecer no valor do salário mínimo de acordo com estudos e pesquisa de custo de vida, mercado financeiro e mercado de trabalho.

Em 2015, quando foi instituída, a lei previa um salário mínimo bruto por hora de 8,50 EUR. Hoje e até o final de 2021, o valor é de 9,60 EUR. A previsão da Comissão é que até metade de 2022 seja de 10,45 EUR bruto por hora trabalhada.

Para quem trabalha período integral, 40 horas semanais, o salário mínimo mensal fica em 1.646,67 EUR bruto. Vale lembrar que as deduções de impostos no salário variam bastante dependendo da sua categoria de imposto (leia mais sobre isso aqui). Você pode calcular o que vai lhe sobrar no fim do mês, o seu salário líquido, aqui nesse link.

Mas já adianto que com um salário mínimo pode ser bem difícil de viver em Munique, onde o aluguel é tão caro. Mas ainda assim acredito que quem vive com um salário mínimo na Alemanha vive muito melhor do que quem vive com um salário mínimo no Brasil, quem em 2021 é de R$ 1.102. Você concorda?

Também é relevante verificar se a sua área de atuação tem um salário mínimo específico, já que isso também é previsto em lei para algumas áreas. como para profissionais da área de educação o mínimo é 16,68 EUR. O link para verificar outras áreas está aqui.

Para o seu planejamento, sugiro não considerar somente o salário mínimo aqui na Alemanha, mas pensar e calcular o seu custo de vida, além do salário médio de profissionais da sua área, do seu nível e na cidade que você quer morar. Dessa forma, seus planos vão ficar muito mais redondinhos.

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